22/09/2025 17:39

Expedição de Certidão.
31/08/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Autos n. 0814548-25.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO INOCENCIO DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO 1.Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça suscitada pelo réu.

Nos termos do Enunciado n. 89 da Súmula do e.

TJRJ, a parte autora efetivamente comprovou a hipossuficiência alegada.

Diante da presunção relativa que favorece a parte autora e da comprovação documental, caberia à requerida a contraprova, o que não foi atendido. 2.

REJEITO a preliminar de inépcia da inicial arguida na contestação, pois a inicial preenche os requisitos legais, sendo compreensível a pretensão autoral e apta a possibilitar o exercício do direito de defesa pela parte ré. 3.Em que pese o pedido de inversão do ônus da prova formulado com base no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, já que o caso em tela trata de relação de consumo, não se pode olvidar da necessidade de produção de prova mínima do direito alegado.

Neste diapasão, do cotejo entre a inicial e a contestação, verifica-se que são controvertidos os seguintes pontos: a) se houve, cobrança de juros e encargos contratuais em desconformidade com os limites legais e contratuais e, acaso positivo, em que montante; b) se foram cobrados valores indevidos à parte autora; c) o montante dos valores indevidamente cobrados. 4.Diante fixação dos pontos controvertidos e para não haver qualquer arguição de nulidade, intimem-se as partes para que digam se pretendem produzir alguma outra prova, no prazo de 10 dias. 5.Sem prejuízo, defiro a produção de prova documental superveniente, respeitando a dicção do artigo 435 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias. 6.Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

DAIANE EBERTS Juíza de Direito
15/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
21/04/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:02

Outras Decisões
08/01/2025 09:14

Conclusos para decisão
08/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
23/12/2024 15:25

Redistribuído por dependência em razão de erro material
23/12/2024 06:09

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2024 17:46

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO INOCENCIO DA SILVA - CPF: *13.***.*98-04 (AUTOR).
01/10/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO INOCENCIO DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
25/06/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 17:57

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 11:58

Expedição de Certidão.
17/06/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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