12/08/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0841784-80.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE TRINDADE DE FARIA RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Ação de Procedimento Comum,visandoà reparação por danos morais, por não conseguir utilizar o aplicativo do banco réu para realizar a recarga do Riocard, no dia 27/11/2023; inversão do ônus da prova; e condenação na sucumbência.

Deferimento da gratuidade de justiça no ev. 14.

Contestação no ev. 19; no mérito,sustentando a inexistência de desconto ou desaparecimento de valores da conta da autora; a ocorrência de um pequeno “bug” amplamente divulgado aos clientes do banco; e a ausência de danos morais.

Réplica no ev. 28.

As partes se manifestaram em provas no ev. 31 e 32.

Sem preliminares.

Partes capazes e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Processo sem vícios ou nulidades.

Declaro saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos a responsabilidade do réu pela alegada falha na prestação de serviço.

Considerando a relação de consumo envolvendo as partes na demanda, defiro a inversão do ônus da prova em prol da autora, a teor do art. 6º, inciso VIII, e do disposto no art. 14, § 3º, ambos da Lei 8.078/90, em que, por expressa disposição legal, o fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

Assim, concedo à parte ré o prazo de cinco dias para informar se possui outras provas a produzir.

Decorrido sem manifestação, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
31/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:16

Conclusos para despacho
15/10/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:44

Expedição de Certidão.
02/08/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 12:54

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 14:59

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:26

Declarada incompetência
18/12/2023 15:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALINE TRINDADE DE FARIA - CPF: *85.***.*24-96 (AUTOR).
14/12/2023 15:39

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 15:38

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:33

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827736-75.2025.8.19.0002

Michelle Ferraz do Nascimento Silva

Martins e Carvalho Construtora e Empreen...

Advogado: Lucas Godoy Xavier de Paula

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2025 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0865341-32.2024.8.19.0021

Libraga, Brandao Supermercados LTDA

Atento Distribuidora LTDA.

Advogado: Eduardo Antonio Felkl Kummel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0800966-61.2023.8.19.0084

Sibra Industria e Comercio LTDA

Aline Espirito Santo Maciel 11914049780

Advogado: Juliana Coutinho Frazao Bortolini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2023 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0023136-83.2017.8.19.0209

Tic Frames Empreendimentos Imobiliarios ...

Carlos Jose de Sant Anna Pacheco

Advogado: Thiago Ventura da Silva

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 04/05/2022 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0003025-84.2019.8.19.0055

Marilene dos Santos Xavier

Consultorio de Odontologia Patricia Sant...

Advogado: Luiza Goncalves Drumond

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2019 00:00

Exibir Processo