23/08/2025 01:51

Decorrido prazo de ANDERSON DE ASSIS MOREIRA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:51

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:51

Decorrido prazo de LORRAN TONGHAR SANTOS DE ALMEIDA em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Vara Única da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27197-000 SENTENÇA Processo: 0800191-18.2024.8.19.0082 Classe: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) AUTOR: JOSIANE LOPES DA COSTA RÉU: MARCIO CLERIO PEREIRA CHAGAS 1 - Quanto ao delito previsto no artigo 147, caput, do CP, REJEITO a queixa, tendo em vista que se trata de inicial de iniciativa penal privada.

Certifique-se acerca de procedimento próprio eventualmente em trâmite perante o r.

Juizado Especial Adjunto Criminal em nome das partes. 2 - Quanto aos delitos previstos nos artigos 138, caput e 139, ambos do CP, face à ocorrência da decadência da - pretensão punitiva estatal, acolho o parecer do Ministério Público em id 211688395para declarar EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal, determinando, por consequência, o ARQUIVAMENTO dos presentes autos.

Procedam-se as comunicações de praxe.

Ciência ao MP e às partes.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.

PINHEIRAL, 30 de julho de 2025.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Titular
13/08/2025 12:55

Juntada de Petição de ciência
12/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:16

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
25/07/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 20:08

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 16:11

Expedição de Mandado.
17/06/2025 15:03

Recebida a queixa contra MARCIO CLERIO PEREIRA CHAGAS - CPF: *50.***.*69-53 (RÉU)
17/06/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 00:23

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
10/03/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 07:55

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de LORRAN TONGHAR SANTOS DE ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/06/2024 13:45 Vara Única da Comarca de Pinheiral.
07/06/2024 12:35

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2024 00:17

Decorrido prazo de JOSIANE LOPES DA COSTA em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 19:47

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 11:51

Juntada de Petição de diligência
28/04/2024 00:12

Decorrido prazo de LORRAN TONGHAR SANTOS DE ALMEIDA em 26/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:13

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 17:05

Juntada de Petição de ciência
09/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 13:18

Expedição de Mandado.
08/04/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:15

Expedição de Mandado.
08/04/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/06/2024 13:45 Vara Única da Comarca de Pinheiral.
03/04/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:10

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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