12/09/2025 11:47

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
12/09/2025 11:28

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
12/09/2025 09:30

Expedição de Mandado.
14/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível AUTOS n. 0804818-46.2022.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO MUNIZ SOARES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Para a concessão do benefício acidentário é imprescindível a existência do nexo causal com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional, sendo necessária, portanto, a realização da prova técnica.

Deferida a prova pericial, este Juízo determinou a intimação do réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para proceder ao pagamento dos honorários periciais em 01 salário mínimo, de acordo com a Resolução Nº 03/2011 do Conselho da Magistratura do TJERJ e consoante art. 2º, §§5º e 7º, II, da Lei nº 14.331/2022.

Contudo, até o presente momento, não houve a comprovação do efetivo pagamento.

Por esse motivo, foi determinada a constrição pecuniária, por meio do sistema SISBAJUD, porém, esta restou infrutífera.

Intime-se, pois, o Diretor do INSS, por oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, comprovar o depósito dos honorários periciais arbitrados, sob pena de adoção de outras medidas coercitivas.

Instrua-se com cópias de id's 122629047; 126589523; 153559354; 165235875; 170754373; 173645163; 173797281, bem como da presente decisão.

Campos dos Goytacazes, 11 de agosto de 2025.

HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS JUÍZA TITULAR
11/08/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:47

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:31

Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:35

Juntada de Informações
18/02/2025 17:27

Expedição de Informações.
12/02/2025 01:37

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
09/02/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 11:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2025 17:03

Conclusos para decisão
09/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 05:29

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 01:18

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 11:13

Expedição de Certidão.
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2024 23:59.
04/07/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 07:32

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 22:40

Nomeado perito
08/05/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 00:43

Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 04/08/2023 23:59.
27/07/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:37

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 11:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEANDRO MUNIZ SOARES - CPF: *91.***.*88-61 (AUTOR).
18/11/2022 16:28

Conclusos ao Juiz
16/09/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 17:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEANDRO MUNIZ SOARES - CPF: *91.***.*88-61 (AUTOR).
22/07/2022 13:40

Conclusos ao Juiz
22/07/2022 13:39

Expedição de Certidão.
19/07/2022 13:39

Juntada de Petição de certidão
18/07/2022 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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