28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

À parte exequente para ciência de que a certidão de crédito se encontra disponível para impressão, juntamente com os andamentos processuais.
26/08/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 17:17

Baixa Definitiva
26/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
24/08/2025 19:08

Expedição de Termo.
22/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:50

Transitado em Julgado em 22/08/2025
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de DANIELA COUTO VASCONCELLOS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de execução iniciada em face da empresa HURB TECHNOLOGIES S.A. (HURB), devedora que figura, neste Juízo, em mais de 350 processos em fase de cumprimento de sentença, totalizando débito de aproximadamente R$ 4.376.729,01, em 31/01/2025, onde não foram localizados bens para satisfação do crédito, apesar das buscas realizadas.

Em todos os processos em execução neste Juízo foi constatada a existência de saldo zerado quando da realização da penhora eletrônica pelo sistema SISBAJUD.

Tentativas de localização de bens e constrição pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD que restaram negativas.

Com relação à penhora portas adentro, também foram infrutíferas, pois os mesmos bens sofreram múltiplas penhoras, tornando as respectivas garantias inúteis.

Além disso, recentemente foi noticiado o encerramento das atividades da HURB em seu endereço da Barra, o que foi ratificado pelo Juízo da área de competência da sede da HURB, em carta precatória devolvida a este Juízo.

Diante do exposto, determino o levantamento da penhora eventualmente realizada sobre os bens indicados.

Determinada também a desconsideração da personalidade jurídica da empresa HURB para atingir os bens dos sócios, nada foi localizado.

Arresto cautelar negativo, assim como a citação dos mesmo.

Realizada a desconsideração reversa da personalidade jurídica visando as empresas dos sócios da HURB, foi realizada pesquisa através do SNIPER, que apontou ligações das partes com outras três empresas, todavia, sem sucesso.

Com relação a empresa ADYEN DO BRASIL, filio-me ao entendimento de que não há comprovação de formação de grupo econômico ou a ocorrência de sucessão empresarial, tratando-se de terceiro estranho à lide.

Com relação ao esforço do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro através da criação do Procedimento de Execução Concentrada – PEC, estabelecido pelo Ato Concentrado COJES nº 01/2024, não houve resultado frutífero até a presente data, sendo certo que, localizados bens, poderá o credor promover nova execução pela via própria.

Dessa forma, não localizados bens de propriedade do devedor para satisfação do crédito, após a realização das buscas disponíveis, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95.

Certificado o trânsito em julgado, extraia-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exequente, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.
31/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 09:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2025 18:23

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/10/2024 13:46

em cooperação judiciária
22/10/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 17:43

Expedição de Certidão.
15/10/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 00:10

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:10

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/09/2024 16:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:14

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:43

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:43

Transitado em Julgado em 23/08/2024
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de DANIEL STEELE WIECHMANN em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MELLO SOARES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 12/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:05

Decorrido prazo de DANIELA COUTO VASCONCELLOS em 02/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/08/2024 23:59.
21/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/07/2024 23:27

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 23:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/07/2024 23:27

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2024 23:27

Recebidos os autos
06/06/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCOS ANTONIO LOPES CUNHA
06/06/2024 13:39

Audiência Conciliação realizada para 06/06/2024 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
06/06/2024 13:39

Juntada de Ata da Audiência
06/06/2024 09:21

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 13:43

Juntada de Petição de certidão
05/04/2024 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2024 16:29

Audiência Conciliação designada para 06/06/2024 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
05/04/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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