25/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2025 13:00

Conclusão
24/09/2025 13:00

Outras Decisões
24/09/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 11:00

Juntada de petição
27/08/2025 17:04

Juntada de petição
26/08/2025 14:16

Conclusão
26/08/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 00:00

Intimação

Considerando a certidão retro, intime-se novamente o Assistente da Acusação para se manifestar na forma do artigo 422 do CPP, no prazo legal.

Publique-se.
14/07/2025 18:26

Conclusão
14/07/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:56

Juntada de petição
02/04/2025 16:44

Juntada de petição
01/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:57

Trânsito em julgado
26/03/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:41

Conclusão
25/03/2025 16:57

Juntada de petição
21/03/2025 12:30

Conclusão
21/03/2025 12:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/03/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:29

Trânsito em julgado
19/03/2025 04:38

Documento
18/03/2025 15:22

Juntada de petição
18/03/2025 15:06

Juntada de petição
13/03/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:20

Juntada de petição
11/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:45

Conclusão
24/02/2025 13:45

Proferida Sentença de Pronúncia
24/02/2025 13:44

Juntada de documento
19/02/2025 15:40

Juntada de petição
14/02/2025 14:02

Juntada de petição
11/02/2025 14:15

Conclusão
11/02/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:05

Conclusão
21/01/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:01

Juntada de documento
27/11/2024 08:31

Juntada de petição
25/11/2024 19:47

Juntada de documento
25/11/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:41

Conclusão
25/11/2024 09:39

Juntada de documento
11/11/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:49

Conclusão
08/11/2024 11:49

Outras Decisões
07/11/2024 21:22

Juntada de petição
07/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:39

Despacho
17/10/2024 01:25

Documento
09/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:38

Juntada de documento
08/09/2024 20:07

Juntada de petição
06/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:28

Audiência
03/09/2024 16:03

Conclusão
03/09/2024 16:03

Outras Decisões
02/09/2024 11:46

Juntada de petição
29/08/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 19:32

Conclusão
26/08/2024 14:24

Juntada de petição
26/08/2024 14:17

Juntada de petição
05/08/2024 17:44

Documento
31/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 18:05

Juntada de documento
11/07/2024 15:38

Juntada de petição
10/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:52

Juntada de documento
10/07/2024 17:40

Juntada de documento
09/07/2024 08:33

Juntada de petição
02/07/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:18

Conclusão
24/06/2024 17:18

Outras Decisões
24/06/2024 15:19

Juntada de petição
20/06/2024 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 22:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 22:34

Documento
20/06/2024 19:05

Juntada de petição
20/06/2024 16:39

Despacho
19/06/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:52

Conclusão
17/06/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:45

Juntada de petição
17/06/2024 11:02

Juntada de petição
22/05/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 19:42

Juntada de documento
15/05/2024 19:32

Expedição de documento
15/05/2024 19:30

Juntada de documento
14/04/2024 18:33

Juntada de petição
03/04/2024 15:59

Juntada de documento
02/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:34

Juntada de documento
27/03/2024 17:04

Despacho
27/03/2024 16:51

Audiência
25/03/2024 21:11

Juntada de petição
25/03/2024 21:11

Documento
08/03/2024 14:53

Juntada de documento
06/03/2024 16:14

Expedição de documento
04/03/2024 16:56

Conclusão
04/03/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:55

Documento
03/03/2024 14:34

Juntada de petição
01/03/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:46

Juntada de documento
29/02/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:35

Juntada de documento
26/02/2024 18:47

Conclusão
26/02/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 18:44

Juntada de petição
23/02/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 18:17

Documento
20/02/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 19:04

Juntada de documento
20/02/2024 18:56

Expedição de documento
04/12/2023 16:59

Conclusão
04/12/2023 16:59

Preventiva
30/11/2023 15:18

Juntada de documento
17/11/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:24

Juntada de petição
14/11/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 16:32

Juntada de documento
14/11/2023 16:20

Expedição de documento
10/11/2023 15:49

Audiência
23/10/2023 14:04

Conclusão
23/10/2023 14:04

Outras Decisões
20/10/2023 16:41

Juntada de petição
20/10/2023 12:10

Juntada de documento
20/10/2023 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:45

Conclusão
16/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:36

Documento
16/10/2023 16:35

Juntada de documento
16/10/2023 16:35

Juntada de documento
11/10/2023 01:54

Juntada de petição
09/10/2023 12:36

Juntada de documento
06/10/2023 18:27

Expedição de documento
06/10/2023 18:27

Juntada de documento
06/10/2023 18:26

Juntada de documento
06/10/2023 18:25

Juntada de documento
06/10/2023 18:25

Juntada de documento
06/10/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 19:00

Conclusão
02/10/2023 19:00

Denúncia
02/10/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:44

Evolução de Classe Processual
02/10/2023 05:06

Juntada de petição
01/10/2023 20:01

Juntada de petição
26/09/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 20:47

Juntada de petição
13/09/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:38

Redistribuição
13/09/2023 11:38

Remessa
09/09/2023 16:12

Expedição de documento
09/09/2023 15:58

Juntada de petição
09/09/2023 15:03

Decisão ou Despacho
08/09/2023 19:09

Audiência
08/09/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 17:43

Conclusão
08/09/2023 14:39

Juntada de documento
08/09/2023 11:55

Juntada de petição
08/09/2023 09:20

Juntada de petição
07/09/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 02:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

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