12/05/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:43

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:48

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:20

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:58

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0810838-06.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE DO NASCIMENTO RÉU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se onde couber.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do NCPC.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente (art. 247, III, NCPC), perante seu(s) respectivo(s) órgão(s) de representação processual (art. 242, §3º, NCPC), para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do NCPC).

Como a pretensão envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3º. § 2º da Lei 8.078/90, e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90.

BARRA MANSA, 22 de novembro de 2024.

CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA Juiz Titular
22/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:22

Conclusos para despacho
02/11/2024 18:09

Expedição de Certidão.
02/11/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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