13/09/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:48

Decorrido prazo de RAQUEL KELI BARBOSA DE MACEDO em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Diga a parte autora se a perícia foi realizada.

Rio de Janeiro, 22 de Agosto de 2025.

R.

Gentil -Analista Judiciário - Matr. 01/24756
22/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:16

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2025 23:59.
29/04/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:44

Juntada de Petição de informação de pagamento
10/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:25

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:21

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 00:12

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0831575-18.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA DE LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.

Defiro gratuidade de justiça integral, na forma do que dispõe o artigo 129, § único da Lei n. 8.213/91, que estabelece que "o procedimento judicial de que trata o inciso II deste artigo ("ação judicial acidentária") é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência". 2.

Outrossim, atendendo à RECOMENDAÇÃO CONJUNTA CNJ/AGU/MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL N. 01 DE 15/12/2015, bem como a norma inserta no artigo 139, inciso VI do CPC, DETERMINO, desde logo, a realização de perícia médica nos autos.

Nomeio perito o DR.

HUMBERTO BOTELHO DE SOUZAque deverá ser intimado no endereço eletrônico cadastrado no SEJUD deste E.

TJERJ ([email protected]) para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários periciais em conformidade com a Resolução do Conselho da Magistratura n. 02/2018, Anexo 2, bem como para informar a data para realização do exame na Sala de Perícias do SEJUD no E.

TJERJ (localizada na Avenida Erasmo Braga, n. 115, Lâmina I, sala 102, corredor "B", Centro, RJ), ocasião em que a parte autora deverá apresentar a documentação médica pertinente ao evento aqui tratado.

Como quesitos judiciais, intime-se o perito nomeado daqueles constantes do Anexo da RECOMENDAÇÃO CONJUNTA CNJ/AGU/MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL N. 01 DE 15/12/2015, no que for pertinente. 3.

Intimem-se as partes, sendo a parte autora na pessoa de seu advogado ou, se assistida pela Defensoria Pública, por carta com aviso de recebimento, para apresentação de quesitos em 15 dias e, depois, para comparecimento pessoal ao exame no dia/hora designados pelo perito. 4.

Sem prejuízo, cite-se e intime-se o INSS, na forma dos artigos 246 e 270 do CPC, para apresentação em 15 dias dos quesitos periciais, ficando a autarquia advertida de que o prazo de 15 dias para a apresentação de contestação nos autos iniciará após a entrega do laudo pericial pelo “expert”. 5.

Após a manifestação inicial do perito, intime o INSS para adiantamento dos honorários periciais em até 60 (sessenta) dias, conforme artigo 8º, parágrafo 2º da Lei n. 8.620/93 c/c artigo 10 da Resolução do Conselho da Magistratura n. 02/2018. 6.

Considerando a natureza acidentária da causa e a necessidade da perícia, não é possível a concessão de tutela provisória de urgência por restar afastada, por ora, a presença dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. 7.

Com a juntada do laudo pericial aos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito para recebimento de seus honorários e, após, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 dias, devendo o INSS apresentar em conjunto sua defesa, na forma de item precedente desta decisão. 8.

Decorrido o prazo para apresentação de defesa pelo INSS, certifique-se, dê-se vista à parte autora em réplica no prazo legal. 9.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer final e, ao cabo de todas essas providências, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
21/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ GUILHERME OLIVEIRA DE LIMA - CPF: *10.***.*15-53 (AUTOR).
21/11/2024 12:48

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828446-55.2023.8.19.0038

Paulo Fonseca de Oliveira

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2023 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0802365-72.2024.8.19.0252

Felipe Vassallo Rei

Rlg do Brasil Varejo LTDA

Advogado: Felipe Vassallo Rei

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2024 20:06

Exibir Processo

Processo nº 0800630-15.2024.8.19.0022

Arthur Roberto Moreira Casemiro

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Paulo Cesar da Silva Caramez Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0814730-42.2023.8.19.0011

Carlos Alberto Aires de Almeida

Joao Lucas de Souza Santos Oliveira

Advogado: Roberto Oliveira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2023 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0825107-54.2024.8.19.0038

Pablo da Silva Alexandre

Municipio de Nova Iguacu

Advogado: Rodrigo Almeida Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2024 17:45

Exibir Processo