08/09/2025 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2025 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2025 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2025 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2025 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2025 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NAILZA ROSELE DUTRA DA SILVA - CPF: *40.***.*03-15 (AUTOR).
02/09/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 1ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Cantagalo, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25945-436 E-mail: [email protected] - Telefone: (21) 36339810 DESPACHO Processo: 0801989-07.2025.8.19.0073 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NAILZA ROSELE DUTRA DA SILVA RÉU: NAYDE DUTRA DA SILVA, FABIOLA DAVID DE ALMEIDA, ANA PAULA DE CARVALHO SILVA DA COSTA, FRANCISCO CARLOS CANDIDO SILVA JUNIOR, JORGE WANDERSON DE CARVALHO SILVA, JOANA D ARC LOPES DA SILVA Nos termos da Súmula 39 deste Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade de Justiça (CF, art. 5º, LXXIV), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Assim sendo, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, venham aos autos em 15 (quinze) dias as provas do estado de necessidade da parte autora, em especial, comprovantes de renda dos últimos 03 meses (caso empregada) ou extratos bancários dos últimos 03 meses (caso desempregada ou autônoma); e as declarações de IR dos últimos 03 anos, devendo comprovar a isenção nesse período, se for o caso.

Anoto que a isenção deverá ser comprovada através de certidões obtidas junto ao site da Receita Federal, por meio do seguinte caminho: a) acessar o site pelo link https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/; b) preencher os campos em branco e clicar em "consultar"; c) a tela que aparecer em seguida deverá ser impressa em juntada ao processo; d) o processo de consulta deverá ser repetido com relação aos últimos 03 anos.

GUAPIMIRIM, 5 de agosto de 2025.

RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA Juiz Titular
07/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803519-09.2023.8.19.0011

Antonio Carlos Aguiar

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/03/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0812503-17.2025.8.19.0203

Henrique Silva Oliveira Bessa

Aerovias Del Continente Americano S.A.

Advogado: Henrique Silva Oliveira Bessa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2025 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0843824-80.2025.8.19.0038

Tania Percilia Cardoso da Silva

Banco Master S.A.

Advogado: Luciana Lima de Brito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2025 06:26

Exibir Processo

Processo nº 0803089-40.2022.8.19.0028

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Lanchonete Altas Horas de Macae LTDA

Advogado: Thiago Stanzani Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2022 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0846149-28.2025.8.19.0038

Condominio Conquista Nova Iguacu

Vania de Jesus Rodrigues da Silva

Advogado: Elizabeth da Silva Pereira Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2025 16:45

Exibir Processo