01/09/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 10:16

Baixa Definitiva
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de HENRIQUE SILVA OLIVEIRA BESSA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 03:22

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 03:22

Decorrido prazo de JESSICA MOURAO BESSA OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 14/08/2025.
15/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0812503-17.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA MOURAO BESSA OLIVEIRA, HENRIQUE SILVA OLIVEIRA BESSA RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

Embora já proferida sentença nestes autos. e ainda não iniciada a fase de Execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum nos termos do art. 494 do NCPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito estabelecido pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade e, obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar "buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação", acolho o requerimento das partes para por termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do NCPC.

Noticiado o cumprimento da transação, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento, independente de conclusão, observadas as cautelas de praxe.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
11/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 18:16

Homologada a Transação
08/08/2025 16:42

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo de JESSICA MOURAO BESSA OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo de HENRIQUE SILVA OLIVEIRA BESSA em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:23

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2025 13:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/07/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 13:20

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2025 13:20

Recebidos os autos
27/05/2025 15:17

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
27/05/2025 13:24

Audiência Conciliação realizada para 27/05/2025 13:15 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/05/2025 13:24

Juntada de Ata da Audiência
27/05/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:07

Juntada de Petição de contestação
27/04/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:14

Conclusos para despacho
12/04/2025 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2025 18:42

Audiência Conciliação designada para 27/05/2025 13:15 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/04/2025 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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