07/05/2025 16:28

Juntada de acórdão
02/12/2024 12:03

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0833175-80.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS EDUARDO MACHADO DA ROCHA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Diante da subsunção do conteúdo litigioso desta ação, que versa sobre a possibilidadeda dívida prescritaser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas deacordo ou derenegociação dedébitos, ao objeto da suspensão deferida pelo Superior Tribunal deJustiça nos REsp 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP(Tema 1264 - STJ), DETERMINO A SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO PROCESSO, nos termos da decisão proferida até que haja decisão no Recurso Repetitivo paradigma.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

Juiz Titular
22/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/11/2024 13:31

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:31

Recebidos os autos
16/10/2024 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
16/10/2024 12:38

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 12:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/10/2024 12:38

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 23:48

Juntada de Petição de contra-razões
03/10/2024 22:42

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 12:06

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 12:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/09/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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