16/07/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 13:37

Baixa Definitiva
16/07/2025 13:37

Juntada de petição
06/06/2025 17:57

Juntada de petição
06/06/2025 16:08

Juntada de petição
06/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:01

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de EDSON LUIS DE AGUIAR em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 06:07

Conclusos para julgamento
27/04/2025 13:45

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
27/04/2025 13:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2025 13:45

Juntada de Projeto de sentença
27/04/2025 13:45

Recebidos os autos
18/03/2025 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
18/03/2025 12:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2025 12:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
18/03/2025 12:40

Juntada de Ata da Audiência
17/03/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:41

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 21:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 12:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
15/01/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 17:23

Conclusos para despacho
10/01/2025 17:23

Juntada de petição
10/01/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 21:49

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0811551-78.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDSON LUIS DE AGUIAR RÉU: ITAU UNIBANCO S.A 1) A concessão da tutela de urgência sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional, concedida somente quando preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Assim, necessária seja evidenciada a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela,evidencia-se a necessidade de dilação probatória para análise do requerimento, uma vez que as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da medida requerida.

Isso posto, INDEFIRO por ora a tutela de urgência.

Cite-se, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.099/95, e intimem-se para ciência da presente decisão. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

No mesmo prazo da contestação, manifeste-se o réu sobre se há proposta de acordo.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 21 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
21/11/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 14:05

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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