19/08/2025 00:00

Intimação

O presente feito foi sentenciado ao i.e. 000200-000205, que restou integralmente reformado na forma do Acórdão proferido em index 000300-000306, tendo sido julgado improcedente o pedido dos autores, e invertidos os ônus sucumbenciais.

Inadmitido o Recurso Especial pelo C.

STJ, a parte autora interpôs o apelo extremo, no qual questiona o efeito erga omnes atribuído à decisão do incidente de inconstitucionalidade que fundamentou o Acórdão em grau de revisão do julgado.

Informa, às fls. 383, que o Recurso Extraordinário encontra-se pendente de julgamento e requer o arquivamento provisório do feito.

Instada ao prosseguimento após a digitalização dos autos, a parte autora não se manifestou, restando o feito paralisado há mais de 180 dias.

Diante do exposto, certifique a serventia se o Recurso Extraordinário interposto pelos autores foi definitivamente julgado, bem como se mantido o provimento da Apelação interposta pelos réus.

Em caso positivo, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Núcleo de Arquivamento.
11/08/2025 15:32

Conclusão
11/08/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:05

Juntada de petição
31/01/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:15

Documento
22/01/2025 15:21

Documento
20/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:05

Documento
26/11/2024 14:01

Expedição de documento
19/09/2024 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 15:32

Remessa
29/08/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 13:38

Conclusão
29/08/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 11:59

Petição
03/08/2022 11:25

Processo Desarquivado
29/09/2009 14:21

Arquivado Definitivamente
16/09/2009 13:11

Ato ordinatório praticado
13/08/2009 17:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2009 15:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2009 15:50

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2009 15:50

Conclusão
09/07/2009 15:50

Publicado Despacho em 03/08/2009
29/06/2009 13:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2009 17:03

Juntada de petição
19/06/2009 13:00

Entrega em carga/vista
03/06/2009 14:02

Publicado Despacho em 17/06/2009
03/06/2009 14:02

Conclusão
03/06/2009 14:02

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2009 13:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2009 18:57

Documento
01/04/2009 14:27

Expedição de documento
05/12/2008 15:01

Entrega em carga/vista
11/11/2008 16:18

Ato ordinatório praticado
27/08/2008 16:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2008 14:23

Juntada de petição
17/01/2008 13:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2008 13:29

Juntada de petição
25/10/2007 16:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2005 00:00

Remessa
17/02/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2004 00:00

Remessa
26/10/2004 00:00

Remessa
08/10/2004 00:00

Entrega em carga/vista
16/09/2004 00:00

Publicado Despacho em 07/10/2004
16/09/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2004 00:00

Conclusão
23/08/2004 00:00

Entrega em carga/vista
23/08/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2004 00:00

Conclusão
13/01/2004 00:00

Julgamento
13/01/2004 00:00

Publicado Sentença em 16/08/2004
16/09/2003 00:00

Publicado Despacho em 27/11/2003
16/09/2003 00:00

Conclusão
16/09/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2003 00:00

Remessa
09/09/2003 00:00

Juntada de petição
04/09/2003 00:00

Entrega em carga/vista
12/08/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
11/08/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2003 00:00

Documento
13/05/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2003 00:00

Conclusão
29/04/2003 14:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2003

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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