19/09/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:50

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 09:48

Juntada de Certidão
15/08/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:47

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0802872-52.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HÉLIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELIO DE SOUZA ARGUINEZ RÉU: BANCO BMG S/A Devidamente intimada a fim de comprovar a hipossuficiência alegada, a autora quedou-se silente.

Pacífica a Jurisprudência no sentido de que não basta a simples afirmação, podendo o juiz exigir a prova da hipossuficiência, tendo este Tribunal de Justiça tratado da questão no Enunciado 39 de sua Súmula, nos seguintes termos: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Em razão do exposto e não comprovada a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça.

Regularize-se o preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

BELFORD ROXO, 12 de agosto de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
13/08/2025 18:47

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:47

Outras Decisões
12/08/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:32

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SORIANO CASSIANO em 21/07/2025 23:59.
26/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:27

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 16:29

Juntada de Petição de recurso inominado
09/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:48

Julgado improcedente o pedido
08/05/2025 17:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/05/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 17:10

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 17:10

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2025 17:10

Recebidos os autos
25/04/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GUILHERME ROQUE GARCIA DE SOUZA
01/04/2025 12:28

Audiência Conciliação realizada para 01/04/2025 11:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
01/04/2025 12:28

Juntada de Ata da Audiência
31/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de HELIO DE SOUZA ARGUINEZ em 10/03/2025 23:59.
04/03/2025 22:59

Juntada de Petição de contestação
04/03/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 25/02/2025.
25/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 19:20

Expedição de Certidão.
21/02/2025 19:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2025 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 17:48

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:48

Audiência Conciliação designada para 01/04/2025 11:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
20/02/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0850897-54.2024.8.19.0001

Thyago da Silva de Paiva

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Christiane dos Santos Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2024 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0814407-75.2025.8.19.0008

Vitoria da Silva Costa

Claro S A

Advogado: Felipe Cesar Silva de Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/08/2025 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0812482-06.2023.8.19.0011

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Denecy Rocha Pereira

Advogado: Fernando Pereira da Silva Cruz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2023 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0800042-16.2025.8.19.0202

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Wagner Oliveira de Sales

Advogado: Marcelo Silva Vasconcelos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/01/2025 02:06

Exibir Processo

Processo nº 0047532-08.2013.8.19.0002

Sebastiao Moreira da Silva

Municipio de Niteroi

Advogado: Renan Pontes de Moura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2015 00:00

Exibir Processo