20/08/2025 03:11

Decorrido prazo de VITOR HUGO PATRICIO em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:47

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0821604-18.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITOR HUGO PATRICIO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Devidamente intimada a fim de comprovar a hipossuficiência alegada, a autora quedou-se silente.

Pacífica a Jurisprudência no sentido de que não basta a simples afirmação, podendo o juiz exigir a prova da hipossuficiência, tendo este Tribunal de Justiça tratado da questão no Enunciado 39 de sua Súmula, nos seguintes termos: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Em razão do exposto e não comprovada a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça.

Regularize-se o preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

BELFORD ROXO, 12 de agosto de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
13/08/2025 18:47

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:47

Outras Decisões
12/08/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de DEISE LUCI CARNEIRO em 11/07/2025 23:59.
17/06/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de VITOR HUGO PATRICIO em 08/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:34

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
27/04/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:43

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:15

Juntada de Petição de recurso inominado
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2025 00:33

Conclusos para julgamento
25/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:10

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 08:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/03/2025 17:32

Conclusos para julgamento
12/03/2025 17:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2025 17:32

Juntada de Projeto de sentença
12/03/2025 17:32

Recebidos os autos
29/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONISY VILELA GRANGEIA
29/01/2025 13:34

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
29/01/2025 13:34

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 12:21

Juntada de Petição de outros documentos
27/01/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 03:08

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:37

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 13:10

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
28/11/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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