25/09/2025 00:32

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 13:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0807836-37.2024.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO ESTEVAM EXECUTADO: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA 1- Indefere-se o pedido de suspensão do feito, eis que incabível a aplicação do artigo 313, V e VI, do CPC/2015 aos processos que tramitam nos Juizados Especiais. 2- À Exequente para que refaça suas planilhas de débito, eis que não foi juntado o AR de citação aos autos, de modo que deve ser considerada como data de citação a primeira manifestação da Ré nos autos, o que ocorreu em 29/05/2024 (id. 121809673).

SÃO GONÇALO, 5 de agosto de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
05/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:19

Outras Decisões
02/08/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 14:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/07/2025 14:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 23:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:25

Recebidos os autos
10/04/2025 14:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/02/2025 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:25

Publicado Intimação em 03/12/2024.
04/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/11/2024 17:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO CARMO ESTEVAM - CPF: *23.***.*95-04 (AUTOR).
29/11/2024 09:57

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:31

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:56

Juntada de Petição de contra-razões
12/11/2024 00:58

Publicado Intimação em 11/11/2024.
11/11/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:58

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 23:51

Expedição de Certidão.
31/10/2024 23:51

Juntada de Petição de recurso inominado
20/10/2024 00:09

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:09

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:31

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/10/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 17:39

Juntada de Projeto de sentença
14/10/2024 17:39

Recebidos os autos
04/10/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
01/10/2024 17:55

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ESTEVAM em 24/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 09:22

Expedição de Certidão.
09/07/2024 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2024 17:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
07/07/2024 16:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2024 16:12

Juntada de Projeto de sentença
07/07/2024 16:12

Recebidos os autos
25/06/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
25/06/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 18:28

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 12:56

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:29

Recebida a emenda à inicial
22/05/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 13:50

Audiência Conciliação cancelada para 03/06/2024 16:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
10/05/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:45

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2024 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 11:29

Audiência Conciliação designada para 03/06/2024 16:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
25/03/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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