19/09/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 17:48

Baixa Definitiva
17/09/2025 12:47

Expedição de Certidão.
17/09/2025 12:47

Transitado em Julgado em 17/09/2025
17/09/2025 02:25

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:25

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA SEGURADORA DE SAÚDE S.A em 15/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:43

Decorrido prazo de PATRICIA DE ABREU MARTINS RIBEIRO em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:41

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:41

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 22:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0823738-93.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA DE ABREU MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PATRICIA DE ABREU MARTINS RIBEIRO RÉU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SUL AMÉRICA SEGURADORA DE SAÚDE S.A Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Retiro o feito de pauta.

O reclamante conforme petição inicial e comprovante de residência ID 217732598 é residente no bairro MARIA PAULA, sendo domiciliado na Região Administrativa de competência do Fórum de Alcântara/São Gonçalo.

Nos termos do enunciado nº 2.2.4 publicado no Aviso nº 29/2005, "a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis".

Diante da incompetência territorial deste II Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51,III, da Lei 9.099/95, JULGO extinto o presente processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

P.I.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 15 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
15/08/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:53

Audiência Conciliação cancelada para 06/10/2025 14:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
15/08/2025 18:53

Extinto o processo por incompetência territorial
15/08/2025 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 18:18

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 18:18

Audiência Conciliação designada para 06/10/2025 14:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
15/08/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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