05/08/2025 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0803390-76.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BRUNO CELSO CARVALHO DA SILVA REQUERIDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
31/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 17:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2025 17:27

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 17:27

Recebidos os autos
30/05/2025 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
06/03/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:52

Conclusos para despacho
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de RAPHAEL DA SILVA SPEDINI FERREIRA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de VIVALDO SOUZA PINHEIRO em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:50

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:50

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
28/11/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:02

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:33

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 19:35

Juntada de Petição de certidão
13/08/2024 19:34

Recebidos os autos
12/08/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 23:01

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 00:06

Decorrido prazo de BRUNO CELSO CARVALHO DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
16/05/2024 00:12

Publicado Intimação em 15/05/2024.
16/05/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:49

Outras Decisões
14/05/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2024 13:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/05/2024 13:15

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 01:08

Declarada incompetência
14/05/2024 00:17

Decorrido prazo de BRUNO CELSO CARVALHO DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 09:37

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 09:37

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2024 12:13

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:12

Expedição de Ofício.
16/04/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:07

Declarada incompetência
20/02/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 15:38

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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