03/09/2025 01:48

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0841578-59.2024.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VINICIUS FARIA DA SILVA RÉU: BANCO ITAÚ S/A Id. 163132991: 1 - Não há que se falar em inépcia da inicial, uma vez que a parte autora quantificou o valor incontroverso, nos termos do art. 330, (sec)2º, do CPC, a saber, R$ 90.736,31.

Quanto ao pagamento dos valores, nos termos do art. 330, (sec)3º, do CPC, verifico que não foi oportunizado à parte a realização de emenda à inicial.

Dessa forma, eventual sentença de extinção sem oportunidade de saneamento do vício estaria fatalmente eivada de nulidade.

Isso posto, nos termos do art. 352 do CPC, EMENDE-SE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de comprovar a realização de depósito judicial dos valores incontroversos, nos termos do art. 330, (sec)3º, do CPC, sob pena de extinção, com base no art. 485, IV, do CPC, por ser a consignação condição de procedibilidade da ação revisional. 2 - Rejeito a impugnação à JG concedida ao autor, uma vez que a parte ré não apresentou prova documental que descaracterizasse a hipossuficiência econômica do requerente ou demonstrasse a sua capacidade atual para custear as despesas contratuais, sendo certo que os valores expressos no contrato entabulado entre as partes há 02 (dois) anos, não se presta a tanto. 3 - As demais alegações do réu confundem-se com o mérito e deverão ser analisadas no bojo da sentença; 4 - Após a realização de emenda à inicial, voltem conclusos para fixação dos pontos controvertidos da demanda; distribuição do ônus da prova; e análise das provas pleiteadas pelas partes; 5 - Intimem-se.

NITERÓI, 14 de agosto de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto
22/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:27

Determinada a emenda à inicial
28/07/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de PATRICK DA SILVA MORAES em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 19:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VINICIUS FARIA DA SILVA - CPF: *70.***.*41-10 (AUTOR).
02/12/2024 13:27

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/11/2024 18:54

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Intimação

declino de minha competência o presente feito para uma das Varas Cíveis da Região Oceânica.
22/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:18

Declarada incompetência
22/11/2024 10:05

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:28

Juntada de Petição de certidão
25/10/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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