04/09/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:50

Decorrido prazo de RN COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI em 01/09/2025 23:59.
11/08/2025 16:07

Juntada de Petição de diligência
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 21:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 21:10

Expedição de Mandado.
10/07/2025 18:06

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de WAGNER LYRA DA CONCEICAO em 08/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de RN COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI em 24/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:02

Expedição de Certidão.
30/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
30/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0830406-84.2024.8.19.0208 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: BR MALLS PARTICIPACOES S A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RÉU: RN COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI Homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partescujos termos se encontram no ID 171443483, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, CPC.

Sem custas processuais remanescentes, na forma do artigo 90, §3º do CPC: "Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver." Cada parte arcará com os honorários dos seus respectivos advogados.

Certificado o trânsito em julgado, dever-se-ia dar baixa e arquivar os autos, sendo certo que em caso de eventual descumprimento do acordo pode a parte interessada requerer o seu desarquivamento.

No entanto, a autora alega descumprimento do acordo.

Intime-se a parte ré para pagamento na forma da cláusula 3.1 do ID. 171443483 (planilha juntada no ID. 193375151) e expeça-se mandado de despejo conforme requerido pela parte autora no ID.193369600, nomeando desde já a parte autora como depositária dos bens porventura encontrados na diligência.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular
27/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:06

Homologada a Transação
23/05/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 23:28

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 18:08

Expedição de Mandado.
04/12/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0830406-84.2024.8.19.0208 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: BR MALLS PARTICIPACOES S A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RÉU: RN COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI 1.

Cite-se por OJA a parte ré RN COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA para tomar ciência dos termos da presente ação e, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias, observando os artigos 219, 231 e 335, III, do CPC quanto à contagem do prazo, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. 2.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, V e VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Quaisquer partes poderão requerer a designação de audiência de conciliação ou, querendo, apresentar proposta de acordo por escrito. 3.

Intime-se o locatário para, se o quiser, purgar a mora, nos termos do art. 62, incisos II e III da Lei nº 8.245/91, no prazo da contestação, conforme planilha de débito no ID 156882519. 4.

Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. 5.

Observo que o vigente contrato de locação comercial celebrado entre as partes e que se encontra nas e-fls. 28/37 no ID 156882521 está desamparado das garantias locatícias previstas no artigo 37 da Lei 8.245/1991 - Lei de Locações, o que autoriza a concessão de deferimento liminar da desocupação do imóvel locado nos termos do artigo 59, §1º, IX, da referida Lei.

Diante da verossimilhança das alegações do autor contida em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.

E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica, com a permanência do locatário no imóvel sem pagar os alugueis e encargos da locação, DEFIRO a desocupação liminar do imóvel postulada pelos autores/locadores na forma do inciso IX do § 1º do art. 59 da Lei 8.245/91.

Deferindo o pedido subsidiário das partes autoras "a.1" em e-fl.7 do ID 156882510, determino que as partes autoras/locadores prestem caução, no prazo de 05 dias, nos exatos termos do § 1º do art. 59 da Lei 8.245/91, mediante o depósito do valor equivalente a 03 (três) meses do último aluguel.

Após a juntada da guia quitada do depósito em conta judicial do Banco do Brasil que deverá ser extraída do site do TJRJ (www.tjrj.jus.br, link: Advogado, Serviços, Depósito Judicial), expeça-se mandado de intimação e citação da parte ré, a ser cumprido COM URGÊNCIA pelo OJA PLANTONISTA, para que a locatária RN COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA (NOME FANTASIA: SANTA LOLLA) e eventuais ocupantes desocupem o imóvel locado situado na LOJA DE USO COMERCIAL Nº SNS02603, situado na Avenida Dom Hélder Câmara, nº 5.332, Loja 2.603, 2º piso do NORTE SHOPPING, Cachambi, Rio de Janeiro/RJ, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo compulsório.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

OSCAR LATTUCA Juiz Substituto
22/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:04

Concedida a Medida Liminar
21/11/2024 16:20

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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