25/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
25/09/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 11:19

Audiência Conciliação realizada para 24/09/2025 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/09/2025 11:19

Juntada de Ata da Audiência
08/09/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 03:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0816024-58.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIRTES LUCIA VIEIRA RÉU: FORTE PORCELANATO BR LTDA Requer a parte autora que lhe seja concedida a tutela de urgência.

Todavia, ausentes os requisitos autorizadores, consoante o disposto no art. 300 do CPC.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos.

Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a tutela de urgência requerida.

Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
14/08/2025 11:59

Juntada de Petição de ciência
14/08/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 16:40

Audiência Conciliação designada para 24/09/2025 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/08/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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