22/09/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Vara Única da Comarca de Iguaba Grande AV.

PAULINO RODRIGUES DE SOUZA, 2001, CENTRO, IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000 DECISÃO Processo: 0800846-92.2025.8.19.0069 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: MARCELLE GONCALVES DE MIRANDA RÉU: BIANCA PEREIRA DE LIMA Trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado por MARCELLE GONÇALVES DE MIRANDA.

Contudo, conforme contracheques juntados aos autos, aautoraaufere renda líquida mensal superior a R$ 5.000,00, o que revela capacidade financeira incompatível com a alegada hipossuficiência.

Nos termos do art. 98 do CPC, a concessão do benefício exige demonstração de insuficiência de recursos, o que não se verifica no caso.

Indefiro, portanto, o pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se para recolhimento das custas iniciais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

IGUABA GRANDE, 6 de agosto de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular
11/08/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCELLE GONCALVES DE MIRANDA - CPF: *58.***.*75-03 (AUTOR).
10/06/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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