21/08/2025 15:24

Juntada de Petição de apelação
04/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0948160-23.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICTORIA DE OLIVEIRA PIRES MATOS RÉU: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA Alega a parte embargante omissão na decisão atacada.

Com efeito, não há qualquer obscuridade na decisão atacada. É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.

A jurisprudência há muito proclama a imprestabilidade dos embargos de declaração para renovação de discussão acerca da matéria ou das provas constantes dos autos, em virtude da existência de recurso próprio a ser examinado pela E.

Instância Revisora.

Desta forma, como não há na decisão proferida por este Juízo qualquer omissão, contrariedade ou obscuridade a ser suprida por meio destes embargos, posto que as questões ventiladas pelas partes foram devidamente analisadas, cujas razões de decidir encontram-se demonstradas na respectiva decisão, REJEITO os embargos de declaração interpostos pela parte ré no id. 182710823.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de julho de 2025.

DANIELA BANDEIRA DE FREITAS Juiz Titular
31/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:46

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE GOUVEIA RAMALHO em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:27

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 17:51

Conclusos para julgamento
08/01/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:16

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:51

Outras Decisões
05/09/2024 08:12

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 08:12

Expedição de Certidão.
17/06/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 21:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 14:34

Expedição de Certidão.
16/04/2024 00:26

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE GOUVEIA RAMALHO em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:17

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 17:16

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:27

Expedição de Certidão.
28/01/2024 00:23

Decorrido prazo de BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 26/01/2024 23:59.
14/12/2023 00:47

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE GOUVEIA RAMALHO em 13/12/2023 23:59.
04/12/2023 00:04

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
02/12/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 19:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2023 15:11

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 15:11

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/11/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:38

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/11/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809981-54.2024.8.19.0202

Allan Sobreira da Silva 15592093721

Pagseguro Internet S.A.

Advogado: Claudio Santos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2024 20:36

Exibir Processo

Processo nº 0874486-41.2025.8.19.0001

Antonio Silva Duarte Neto

Claudio Lopes Duarte

Advogado: Juliana de Oliveira Cavalcanti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2025 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0816975-23.2025.8.19.0054

Andrea Cristina dos Santos Pessanha da C...

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Jaime Matos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2025 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0801564-37.2024.8.19.0033

Mbg Transportes LTDA

D'Ele Transportes e Servicos LTDA

Advogado: Leandro Rosa Areal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2024 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0901339-24.2024.8.19.0001

Carvalho Air Holdings LTDA

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Thiago Stanzani Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2024 17:32

Exibir Processo