19/08/2025 01:27

Decorrido prazo de ANGELO DE SOUZA ESTEVAO DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:27

Decorrido prazo de MAIARA CRISTINA SANTOS FERREIRA DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0813677-65.2024.8.19.0213 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MILTON QUINTAO DOS REIS RÉU: ROSANA DA GRAÇA SILVA 1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. 2- Considerando a certidão cartorária ao 205460534, decreto arevelia da ré.Publiquem-se os atos decisórios no órgão oficial (artigo 346, caput, CPC). 3- Considerando que a ré apresentou intempestivamente sua defesa, intime-a para informar se pretende produzir alguma prova, na forma do art.349do CPC, bem como intime-se a parte autora para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. 4- Tudo cumprido e certificado, voltem-me conclusos para análise.

MESQUITA, 30 de julho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
06/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0813677-65.2024.8.19.0213 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MILTON QUINTAO DOS REIS RÉU: ROSANA DA GRAÇA SILVA 1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. 2- Considerando a certidão cartorária ao 205460534, decreto arevelia da ré.Publiquem-se os atos decisórios no órgão oficial (artigo 346, caput, CPC). 3- Considerando que a ré apresentou intempestivamente sua defesa, intime-a para informar se pretende produzir alguma prova, na forma do art.349do CPC, bem como intime-se a parte autora para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. 4- Tudo cumprido e certificado, voltem-me conclusos para análise.

MESQUITA, 30 de julho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
31/07/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:06

Decretada a revelia
31/07/2025 18:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSANA DA GRAÇA SILVA (RÉU).
02/07/2025 07:45

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 07:44

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:37

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de MAIARA CRISTINA SANTOS FERREIRA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813677-65.2024.8.19.0213 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MILTON QUINTAO DOS REIS RÉU: ROSANA DA GRAÇA SILVA Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2024 e o art. 209 do NCPC/15: Ao interessado sobre AR devolvido.

MESQUITA, 23 de janeiro de 2025.

LUCIANO ANTONIO GONCALVES REGO
23/01/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ANGELO DE SOUZA ESTEVAO DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MAIARA CRISTINA SANTOS FERREIRA DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
05/12/2024 17:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0813677-65.2024.8.19.0213 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MILTON QUINTAO DOS REIS RÉU: ROSANA DA GRAÇA SILVA Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).

Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

A situação de fato exposta na petição inicial não importa, em virtude da demora natural do processo, perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material afirmado (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADArequerida.

Cite-se e intimem-se.

MESQUITA, 7 de novembro de 2024.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
22/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 18:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MILTON QUINTAO DOS REIS - CPF: *08.***.*17-87 (AUTOR).
07/11/2024 12:01

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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