08/09/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/09/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/07/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Ao autor.
16/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:54

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/06/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:29

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA AMARAL DA SILVA BRAGA em 20/05/2025 23:59.
02/04/2025 11:44

Expedição de Informações.
28/03/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/03/2025 01:12

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:31

Outras Decisões
11/03/2025 17:20

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:20

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA AMARAL DA SILVA BRAGA em 20/02/2025 23:59.
22/01/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA AMARAL DA SILVA BRAGA em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 12:37

Juntada de Petição de contra-razões
05/12/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 08:25

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 00:00

Intimação

Revogo o beneficio de assistência judiciária gratuita deferida ao autor, na medida que o perfil da parte Autora não se amolda no disposto do art. 98 do CPC, conforme documentação acostada aos autos, portanto, não foi comprovada sua situação de hipossufic
27/11/2024 15:04

Expedição de Mandado.
27/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Vara Única da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27197-000 DECISÃO Processo: 0801365-96.2023.8.19.0082 Classe: REVISIONAL DE ALUGUEL (140) AUTOR: LEONARDO DE FARIA SANT ANA RÉU: MARIA CRISTINA AMARAL DA SILVA BRAGA DEFENSORIA PÚBLICA: DP ÚNICA DE PINHEIRAL ( 679 ) 1.

Trata-se de pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, visando a concessão de tutela provisória para que a parte ré efetue o pagamento de aluguel em seu benefício.

A providência requerida consiste em tutela de urgência.

Assim, para que seja deferida, impõe-se analisar a presença de elementos mínimos a indicar a probabilidade da existência do direito afirmado e o perigo na demora da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 300 do CPC.

Da leitura da peça inicial, bem como da documentação que a instruiu, nota-se presente, mesmo em uma análise sumária dos fatos, a probabilidade do direito do autor.

Presentes o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora” que autorizam a concessão da tutela de urgência, uma vez que a parte autora está utilizando exclusivamente o bem em discussão, pertencente ao ex casal.

Assim, a fim de que sejam evitados maiores prejuízos financeiros ao autor, até o deslinde da demanda, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a parte ré efetue o pagamento de 50% por cento do valor a título de aluguel, ou seja, R$750,00 (setecentos e cinquenta reais) a ser pago até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa única de R$5.000,00 (cinco mil reais).

Intimem-se. 2.

Revogo o beneficio de assistência judiciária gratuita deferida ao autor, na medida que o perfil da parte Autora não se amolda no disposto do art. 98 do CPC, conforme documentação acostada aos autos, portanto, não foi comprovada sua situação de hipossuficiente, nos termos do § 2º do art. 99 no CPC e do inciso LXXIV do art. 5º da CF, ao dispor que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Venha o recolhimento a ser realizado no prazo de até 15 dias, sob pena de penhora online no caso de prosseguimento dos autos.

PINHEIRAL, 1 de novembro de 2024.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Titular
21/11/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:07

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
21/11/2024 16:07

Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2024 18:56

Conclusos para decisão
25/10/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA AMARAL DA SILVA BRAGA em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Pinheiral.
17/10/2024 17:34

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2024 10:52

Juntada de Petição de diligência
16/10/2024 15:42

Expedição de Mandado.
02/10/2024 17:06

Expedição de Informações.
06/09/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:48

Outras Decisões
20/08/2024 13:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Pinheiral.
14/08/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA AMARAL DA SILVA BRAGA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de CLARA IZAURA BELIZARIO RAPOSO em 29/07/2024 23:59.
04/07/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:05

Decorrido prazo de CLARA IZAURA BELIZARIO RAPOSO em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 11:15

Juntada de Petição de diligência
08/04/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:59

Expedição de Mandado.
17/01/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:45

Expedição de Informações.
04/12/2023 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEONARDO DE FARIA SANT ANA - CPF: *83.***.*28-35 (AUTOR).
20/10/2023 10:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2023 14:58

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 14:57

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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