13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 26ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0939387-86.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DE SAGRES II RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autoraem face da decisão de saneamento de ID 156541392, alegando, em síntese, haver omissão na mencionada decisão posto que entende que é imprescindível que se determine o sobrestamento do presente feio até o trânsito em julgado dos Recursos Especiais nos 1.937.891/RJ e 1.937.887/RJ, a fim de que se verifique a extensão modulação ou não dos efeitos proferidos nos mencionados recursos, fato essencial para a decisão de mérito nestes autos.

Recebo os Embargos de Declaração de ID 158634655, eis que tempestivos.

A parte ré/embargada apresentou contrarrazões espontaneamente no ID 158737354.

Os Embargos de Declaração, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, só devem ser manejados quando houver contradição, obscuridade, omissão ou ainda erro material na decisão judicial(art. 1.022do NCPC).

Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecerobscuridade ou eliminar contradição; II - supriromissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Não é este o caso em tela.

No mérito, conclui-se, portanto, que a Embargante utiliza-sevia recursalinadequadapara rediscutir o mérito da decisão.

Assim, REJEITO os presentes embargos de declaração.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

ROSANA SIMEN RANGEL Juiz Titular
06/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 20:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:07

Juntada de Petição de contra-razões
28/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 20:23

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de JORGE NIEMEYER DE FARIAS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de NEWTON FERNANDES DE FARIAS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de CELSO BARREIRO DE ALMEIDA em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 00:00

Intimação

Será da ré, ainda, o ônus da prova quanto aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, na forma do art. 373, II, do NCPC, além daqueles fatos que para o demandante são negativos (ex. ausência de contratação).

Publique-se.

Intime
21/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 20:40

Expedição de Certidão.
14/11/2024 20:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 14:39

Conclusos para decisão
07/11/2024 23:07

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 16:38

Expedição de Certidão.
10/07/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 14:37

Desentranhado o documento
16/06/2024 14:37

Cancelada a movimentação processual
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:59

Não recebido o recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DE SAGRES II - CNPJ: 06.***.***/0001-06 (CONDOMÍNIO).
04/06/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 11:57

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:02

Juntada de Petição de contra-razões
29/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:17

Cancelada a movimentação processual
27/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:15

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:14

Juntada de acórdão
27/05/2024 14:13

Juntada de carta
27/05/2024 14:12

Juntada de decisão monocrática segundo grau
08/05/2024 14:32

Juntada de carta
07/03/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 10:43

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 00:44

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 19:24

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/01/2024 18:31

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 14:41

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/10/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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