26/09/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
26/09/2025 12:55

Juntada de Petição de contestação
24/09/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de ESTELA MARIA CARDOSO DA SILVEIRA em 10/09/2025 23:59.
22/08/2025 08:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 02:30

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

À PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM O PRAZO DE 90 DIAS CONTADOS A PARTIR DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO.
18/08/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0817273-56.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ESTELA MARIA CARDOSO DA SILVEIRA RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO AGIBANK Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
15/08/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2025 00:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 00:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 00:30

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 00:30

Audiência Conciliação designada para 29/09/2025 11:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
15/08/2025 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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