22/08/2025 01:05

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0811624-14.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLA CORREA DE JESUS RÉU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Intime-se.

MESQUITA, 4 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
07/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2025 06:31

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 07:12

Expedição de Certidão.
09/07/2025 00:37

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:34

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 18:09

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLA CORREA DE JESUS - CPF: *69.***.*01-85 (AUTOR).
24/01/2025 13:56

Conclusos para decisão
23/01/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL em 11/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 17:16

Expedição de Certidão.
14/09/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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