18/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JORGE DANIEL BRITO SILVA ALVES
18/09/2025 12:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/09/2025 11:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
18/09/2025 12:00

Juntada de Ata da Audiência
17/09/2025 13:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/09/2025 11:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
17/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 13:51

Audiência Conciliação realizada para 15/09/2025 11:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
15/09/2025 13:51

Juntada de Ata da Audiência
11/09/2025 17:08

Juntada de Petição de contestação
11/09/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 16:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/08/2025 14:06

Juntada de petição
15/08/2025 01:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 14/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
11/08/2025 13:16

Juntada de petição
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0806879-72.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HELENA MORAES DE LIMA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Verifica-se que estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.

De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que estão presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme demonstra a documentação juntada com a inicial.

Assim, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído.

Sem prejuízo, expeçam-se ofícios para eventual exclusão de anotação, devendo o órgão informar ao Juízo o histórico de restrições dos últimos 5 (cinco) anos, inclusive se ainda há restrições atuais.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
07/08/2025 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2025 16:20

Expedição de Ofício.
07/08/2025 16:20

Expedição de Ofício.
07/08/2025 16:20

Expedição de Ofício.
06/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:13

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/08/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
02/08/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2025 15:50

Audiência Conciliação designada para 15/09/2025 11:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
02/08/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0844188-76.2024.8.19.0203

Banco Rci Brasil S.A

Danielle Cristina Degou Marques Wanderle...

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2024 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0804821-61.2025.8.19.0251

Renato Valenca Leporace

Golden Mountain Empreendimentos Imobilia...

Advogado: Paula Nunes Torres Bezerra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2025 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0000124-39.2024.8.19.0033

Jaime Paulino da Silva

Advogado: Priscila Mauadie Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0818896-63.2022.8.19.0202

Adailton Vieira

Casa Comercio do Cacador Eireli

Advogado: Renata Goulart Coimbra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2022 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0839202-16.2023.8.19.0203

Condominio Residencial Vila Carioca Vi

Elenilda Francisca Baptista

Advogado: Elizabeth da Silva Pereira Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/10/2023 11:12

Exibir Processo