TJRJ - 0878346-21.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 14:02
Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
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11/09/2025 14:02
Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
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11/09/2025 14:02
Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
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11/09/2025 14:02
Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
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11/09/2025 14:02
Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
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06/08/2025 12:56
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
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06/08/2025 04:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2025 23:59.
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17/07/2025 01:07
Publicado Intimação em 16/07/2025.
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17/07/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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17/07/2025 01:07
Publicado Intimação em 16/07/2025.
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17/07/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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16/07/2025 23:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/07/2025 00:00
Intimação
Diante da concordância do exequente no id. 204878736 sobre a impugnação do executado no id. 184857636, homologo os cálculos de id. 184857638 para produzir seus efeitos legais.
Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do excesso.
Expeça-se a prévia do precatório referente ao principal.
Após, dê-se ciência às partes para manifestação no prazo de 05 dias.
Não havendo impugnação, certifique-se e expeça-se precatório definitivo.
Intimem-se. -
14/07/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 15:13
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/07/2025 15:02
Conclusos ao Juiz
-
01/07/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 16:09
Juntada de Petição de petição
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24/06/2025 02:29
Decorrido prazo de FABIO MOREIRA NUNES em 23/06/2025 23:59.
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24/06/2025 02:29
Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SIVLA em 23/06/2025 23:59.
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29/05/2025 03:59
Publicado Intimação em 29/05/2025.
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29/05/2025 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0878346-21.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAQUELINE DOS SANTOS PINTO, THAIZA TAYNARA PINTO DO NASCIMENTO, JACKSON PINTO DO NASCIMENTO, J.
P.
D.
N., G.
P.
D.
N.
EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Id.184857636 Ao impugnado.
Intimem-se.
RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.
DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto -
27/05/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 18:09
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/05/2025 10:18
Conclusos ao Juiz
-
16/05/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 07:48
Juntada de Petição de petição
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30/03/2025 00:15
Decorrido prazo de FABIO MOREIRA NUNES em 28/03/2025 23:59.
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30/03/2025 00:15
Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SIVLA em 28/03/2025 23:59.
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09/03/2025 00:56
Publicado Intimação em 07/03/2025.
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09/03/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
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02/03/2025 23:49
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2025 23:48
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2025 23:48
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2025 23:46
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/02/2025 20:01
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/02/2025 17:11
Conclusos para decisão
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11/12/2024 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.
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04/12/2024 00:29
Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SIVLA em 03/12/2024 23:59.
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04/12/2024 00:29
Decorrido prazo de FABIO MOREIRA NUNES em 03/12/2024 23:59.
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02/12/2024 12:07
Publicado Intimação em 26/11/2024.
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02/12/2024 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
02/12/2024 12:07
Publicado Intimação em 26/11/2024.
-
02/12/2024 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
30/11/2024 18:47
Juntada de Petição de outros documentos
-
30/11/2024 18:43
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 00:00
Intimação
PORTARIA Nº 01/2005 = À parte interessada para requerer o que entender por direito. -
22/11/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:16
Decorrido prazo de FABIO MOREIRA NUNES em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 00:16
Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SIVLA em 14/10/2024 23:59.
-
12/09/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 10:20
Embargos de Declaração Acolhidos
-
03/09/2024 10:22
Conclusos ao Juiz
-
28/08/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
11/08/2024 00:16
Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SIVLA em 09/08/2024 23:59.
-
11/08/2024 00:16
Decorrido prazo de FABIO MOREIRA NUNES em 09/08/2024 23:59.
-
23/07/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
30/06/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:25
Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SIVLA em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:25
Decorrido prazo de FABIO MOREIRA NUNES em 18/06/2024 23:59.
-
20/05/2024 10:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/05/2024 14:47
Juntada de Petição de ciência
-
14/05/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 00:05
Publicado Intimação em 02/05/2024.
-
01/05/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
29/04/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 16:13
Julgado procedente o pedido
-
16/04/2024 12:52
Conclusos ao Juiz
-
19/02/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 14:00
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 00:59
Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SIVLA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:59
Decorrido prazo de FABIO MOREIRA NUNES em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2024 23:59.
-
13/12/2023 20:41
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 17:49
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 00:47
Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SIVLA em 13/11/2023 23:59.
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09/10/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 09:15
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2023 23:59.
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01/08/2023 01:21
Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SIVLA em 31/07/2023 23:59.
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29/06/2023 15:28
Juntada de Petição de contestação
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28/06/2023 16:05
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 17:53
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a G. P. D. N. - CPF: *07.***.*79-07 (AUTOR), J. P. D. N. - CPF: *07.***.*44-41 (AUTOR), JACKSON PINTO DO NASCIMENTO - CPF: *43.***.*19-00 (AUTOR), JAQUELINE DOS SANTOS PINTO - CPF: *35.***.*72-44 (AUTOR) e THAIZ
-
22/06/2023 16:49
Conclusos ao Juiz
-
19/06/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Petição • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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