03/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 15:42

Baixa Definitiva
30/05/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA PEREIRA em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de RENATO STIVANELLI em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

180958191
10/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:22

Processo Reativado
26/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:22

Processo Desarquivado
17/03/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 16:57

Baixa Definitiva
07/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:57

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/02/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:07

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de RENATO STIVANELLI em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO em 28/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA PEREIRA em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de RENATO STIVANELLI em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:20

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Intimar sobre Decisão index 154483766
21/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:06

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:23

Outras Decisões
05/11/2024 18:55

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 00:12

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA PEREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:12

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA PEREIRA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de RENATO STIVANELLI em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO em 25/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:05

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:05

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:23

Recebidos os autos
28/08/2024 09:23

Juntada de Petição de certidão de distribuição
10/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/07/2024 22:11

Expedição de Certidão.
11/06/2024 01:48

Decorrido prazo de RENATO STIVANELLI em 10/06/2024 23:59.
13/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/04/2024 17:28

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 17:28

Expedição de Certidão.
14/04/2024 00:08

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA PEREIRA em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 14:16

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:16

Juntada de Petição de recurso inominado
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2024 18:41

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 18:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2024 18:41

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2024 18:41

Recebidos os autos
12/03/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AMANDA DIAS ANTUNES
06/03/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 00:09

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA PEREIRA em 01/03/2024 23:59.
03/03/2024 00:09

Decorrido prazo de HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 12:29

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 00:52

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA PEREIRA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:52

Decorrido prazo de HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 01:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 09:58

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:15

Outras Decisões
08/01/2024 08:08

Conclusos ao Juiz
30/12/2023 23:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/12/2023 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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