11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2025 23:59.
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0814403-90.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRIAN SANTOS BARBOSA BAPTISTA EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer (id.178463080) e que o devedor quitou o débito excutido, referente a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, II, e 925, todos do CPC.

Expeça-se mandado para transferência dos valores em nome da parte autora ou seu advogado com poderes para tanto; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, com o TJ, dê-se baixa e arquive-se.

PIC NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
11/08/2025 15:53

Juntada de petição
07/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 06:43

Conclusos ao Juiz
03/08/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 02:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/03/2025 14:32

Conclusos para decisão
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
04/03/2025 02:06

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de MIRIAN SANTOS BARBOSA BAPTISTA em 06/02/2025 23:59.
27/01/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:05

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 20:22

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 19:56

Juntada de Petição de diligência
17/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:37

Expedição de Mandado.
17/01/2025 14:34

Expedição de Mandado.
16/01/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/01/2025 14:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:10

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:10

Outras Decisões
15/01/2025 13:43

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/01/2025 16:15

Recebidos os autos
14/01/2025 16:15

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/09/2024 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/09/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:34

Juntada de Petição de contra-razões
10/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/09/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2024 09:59

Conclusos ao Juiz
24/08/2024 17:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/08/2024 17:29

Juntada de Projeto de sentença
24/08/2024 17:29

Recebidos os autos
01/08/2024 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 07:03

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:09

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 11:25

Juntada de Petição de certidão
30/04/2024 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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