02/09/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0917962-32.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIAS DE ARAUJO SILVA RÉU: BRUNO SOUTO DE OLIVEIRA Em 15dias, sob pena de indeferimento da inicial, venham as diferenças dos emolumentos conforme certificado pelo Cartório.Ressalte-se que o recolhimento inicial anterior ao declínio da competência em outro Estado da Federação não se aproveita.

Nestes termos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA NO FORO DA COMARCA DE CONCÓRDIA/SC.

DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DESTE ESTADO DA FEDERAÇÃO.

NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DA TAXA JUDICIÁRIA.

NATUREZA JURÍDICA DE TRIBUTO.

PRECEDENTES DO STF.

CUSTEIO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO PODER JUDICIÁRIO FLUMINENSE.

PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EFETUADO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO NÃO PODE SER APROVEITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DO VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA.

ENUNCIADO N° 27 DO FETJ.

A PARTE AUTORA DEVE ZELAR PELO REGULAR RECOLHIMENTO DAS PARCELAS MENSAIS, DE MODO A PERMITIR O NORMAL PROSSEGUIMENTO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.

PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO".(0040751-29.2020.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES - Julgamento: 26/11/2020 - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
18/08/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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