17/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/07/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
14/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:38

Outras Decisões
09/05/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de RENATA MARTINS PIMENTEL em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de RODRIGO SARAIVA PENNA LEAL em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:25

Juntada de Petição de apelação
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de RENATA MARTINS PIMENTEL em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de RODRIGO SARAIVA PENNA LEAL em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2025 14:09

Conclusos para julgamento
21/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:06

Julgado improcedente o pedido
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de RENATA MARTINS PIMENTEL em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de RODRIGO SARAIVA PENNA LEAL em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 11:08

Conclusos para julgamento
12/02/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
09/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
09/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 00:58

Decorrido prazo de RENATA MARTINS PIMENTEL em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:58

Decorrido prazo de RODRIGO SARAIVA PENNA LEAL em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:58

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 12:46

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:51

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:50

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:23

Juntada de carta
25/10/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 00:12

Decorrido prazo de RENATA MARTINS PIMENTEL em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:12

Decorrido prazo de RODRIGO SARAIVA PENNA LEAL em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:12

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 14:00

Expedição de Certidão.
07/05/2024 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 13:06

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:05

Juntada de carta
06/05/2024 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:02

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:09

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:18

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 10:33

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:30

Decorrido prazo de RENATA MARTINS PIMENTEL em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:29

Decorrido prazo de RODRIGO SARAIVA PENNA LEAL em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:29

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:41

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2023 04:25

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 00:11

Decorrido prazo de RENATA MARTINS PIMENTEL em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 00:11

Decorrido prazo de RODRIGO SARAIVA PENNA LEAL em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 14:18

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 14:17

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:29

Decorrido prazo de RENATA MARTINS PIMENTEL em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:29

Decorrido prazo de RODRIGO SARAIVA PENNA LEAL em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 13:01

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2023 12:41

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 00:59

Decorrido prazo de RENATA MARTINS PIMENTEL em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:59

Decorrido prazo de RODRIGO SARAIVA PENNA LEAL em 02/10/2023 23:59.
22/09/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:30

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 19:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MADSON LUIS DE SOUZA PECANHA - CPF: *49.***.*14-88 (REQUERENTE).
18/08/2023 11:45

Conclusos ao Juiz
18/08/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 11:34

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 11:33

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:33

Juntada de Petição de outros documentos
11/08/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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