17/09/2025 02:17

Decorrido prazo de SIMONE SILVA DE CARVALHO em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:17

Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES DE JESUS em 15/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0812341-26.2024.8.19.0213 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE RÉU: ACJ ODONTOLOGIA LTDA Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Intimem-se.

MESQUITA, 13 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
21/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0812341-26.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE RÉU: ACJ ODONTOLOGIA LTDA Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Intimem-se.

MESQUITA, 13 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
13/08/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:51

Outras Decisões
12/08/2025 20:58

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 20:58

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:16

Juntada de Petição de outros documentos
11/02/2025 00:34

Decorrido prazo de SIMONE SILVA DE CARVALHO em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 22:36

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 17:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE - CPF: *60.***.*38-72 (AUTOR).
13/12/2024 20:39

Conclusos para decisão
13/12/2024 20:38

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 17:32

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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