23/09/2025 11:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/09/2025 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2025 11:03

Expedição de Certidão.
23/09/2025 11:03

Transitado em Julgado em 23/09/2025
13/09/2025 01:57

Decorrido prazo de BRUNO ALVES FERREIRA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:57

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:24

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/08/2025 03:17

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 03:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2025 03:17

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2025 03:17

Recebidos os autos
13/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0820996-80.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO ALVES FERREIRA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Tenho como justificada a ausência da parte autora à audiência, diante do documento apresentado no index 212394884.

Outrossim, tendo em vista a desnecessidade de produção de prova oral, determino o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC.

O art. 28 da Lei nº 9.099/95 estabelece que na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e proferida a sentença.

Resta evidente que o escopo do legislador foi a possibilidade de produção de prova oral na audiência.

Inexistindo tal prova a ser produzida, a audiência de instrução e julgamento é desnecessária.

Inexiste, dessa feita, qualquer ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, a dispensa da audiência é expressamente prevista no Enunciado 8.15, do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis.

Encaminhem-se ao leigo para elaboração do projeto de sentença.

Designo, desde já, o dia 08/09/25 para leitura de sentença.

Caso não haja expediente forense na data designada, fica a mesma prorrogada para o próximo dia útil, devendo a data ora designada por este Juízo prevalecer em detrimento de outras que, por ventura, o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
07/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
07/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 15:40

Audiência Conciliação realizada para 29/07/2025 15:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/07/2025 15:40

Juntada de Ata da Audiência
28/07/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:08

Juntada de Petição de contestação
26/07/2025 12:13

Juntada de Petição de documento de identificação
07/07/2025 18:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/06/2025 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 14:31

Audiência Conciliação designada para 29/07/2025 15:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/06/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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