TJRJ - 0803183-40.2023.8.19.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 16:27
Confirmada
-
14/08/2025 00:05
Publicação
-
13/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0803183-40.2023.8.19.0064 Assunto: Abono de Permanência / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: VALENCA 2 VARA Ação: 0803183-40.2023.8.19.0064 Protocolo: 3204/2025.00504249 APELANTE: RITA HELENA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO MORGADO MARTINELLI OAB/RJ-144198 ADVOGADO: JAQUELINE SILVA MACHADO MARTINELLI OAB/RJ-149560 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO DECISÃO: Ante o exposto, nego provimento ao recurso, na forma do art. 932, IV, a, do CPC, majorando os honorários sucumbenciais para 11% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC, observada a gratuidade de justiça. -
12/08/2025 13:15
Não-Provimento
-
23/06/2025 00:05
Publicação
-
16/06/2025 11:11
Conclusão
-
16/06/2025 11:00
Distribuição
-
13/06/2025 23:26
Remessa
-
13/06/2025 23:25
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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