09/02/2025 20:47

Arquivado Definitivamente
09/02/2025 20:47

Baixa Definitiva
19/12/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:11

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:11

Transitado em Julgado em 17/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de VALERIA MACHADO SANCHES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de CLARO S.A em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:08

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0800001-17.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALERIA MACHADO SANCHES EXECUTADO: CLARO S.A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Não merecem ser acolhidos os embargos.

A parte ré foi condenada a restabelecer o serviço de telefonia fixa no novo endereço da parte autora, sob pena de multa única de R$1.000,00.

A embargante alega impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, em razão de inviabilidade técnica.

A sentença transitou em julgado, sem interposição de recurso pela parte ré, devendo, assim, ser cumprida nos seus exatos termos.

Logo, deve ser preservada a autoridade das decisões judiciais e sancionado o descumprimento da obrigação de fazer, sendo devida a multa fixada, que foi estabelecida em valor razoável.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (R$1.000,00) em favor da parte autora.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.

Após o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
22/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:52

Julgado improcedente o pedido
01/11/2024 08:37

Conclusos para julgamento
01/11/2024 08:37

Expedição de Certidão.
27/10/2024 00:07

Decorrido prazo de EVELIN DA COSTA PEREIRA em 25/10/2024 23:59.
24/09/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:28

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/09/2024 08:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:14

Decorrido prazo de CLARO S.A em 05/06/2024 23:59.
10/05/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 17:15

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 14:19

Processo Reativado
08/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:19

Processo Desarquivado
16/01/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 11:58

Baixa Definitiva
09/01/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 11:58

Baixa Definitiva
16/10/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:55

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:55

Transitado em Julgado em 06/10/2023
18/09/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 00:46

Decorrido prazo de VALERIA MACHADO SANCHES em 07/07/2023 23:59.
09/07/2023 00:46

Decorrido prazo de CLARO S.A em 07/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:44

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2023 16:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/06/2023 01:27

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 01:27

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2023 01:27

Recebidos os autos
02/06/2023 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
02/06/2023 10:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/06/2023 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
02/06/2023 10:52

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2023 00:55

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 14:42

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2023 00:56

Decorrido prazo de EVELIN DA COSTA PEREIRA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:56

Decorrido prazo de VALERIA MACHADO SANCHES em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:26

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:26

Decorrido prazo de CLARO S.A em 15/05/2023 23:59.
27/04/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/06/2023 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/02/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 11:24

Conclusos ao Juiz
01/02/2023 11:24

Audiência Conciliação realizada para 01/02/2023 10:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/02/2023 11:24

Juntada de Ata da Audiência
31/01/2023 13:43

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 01:41

Publicado Intimação em 23/01/2023.
12/01/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:23

Conclusos ao Juiz
01/01/2023 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/01/2023 17:38

Audiência Conciliação designada para 01/02/2023 10:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/01/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/2023

Ultima Atualização
09/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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