02/09/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 07:57

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Registre-se,

por outro lado, que deve ser observado o teor da súmula 330 deste E.

TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito”.

Diante da inversão do ônus da prova operada nesta decisão, renovo a oportunidade para que a ré especifique as provas que pretende produzir, no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, esclareça a parte ré a possibilidade de juntar os via original dos contratos e a gravação do circuito interno onde se deu a contratação, conforme requerido pela autora.

Após, voltem conclusos para análise das petições de IDs. 178123673 e 179093034.

P.I.

BELFORD ROXO, 30 de julho de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
31/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:28

Outras Decisões
02/07/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:33

Expedição de Informações.
05/12/2024 14:45

Expedição de Informações.
25/11/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:09

Expedição de Informações.
27/10/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 14:42

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 12:28

Expedição de Ofício.
01/10/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:07

Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 12:39

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820951-50.2023.8.19.0008

Joao Souza da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Bismarque Luziario de Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0803965-55.2022.8.19.0202

Condominio Residencial Parque Central

Cristian Jonathan Moreira Chaves

Advogado: Elizabeth da Silva Pereira Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/04/2022 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0131201-59.2013.8.19.0001

Banco Pan S.A

Hamilton Barbosa de Souza

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807742-46.2025.8.19.0007

Zelia Lucia de Souza

Lion'S Car Comercio de Automoveis LTDA -...

Advogado: Renato Prado Sartori

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0801763-40.2024.8.19.0007

Heloisa do Nascimento Silva

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Catherine Carla de Souza Santos Rodrigue...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/03/2024 18:20

Exibir Processo