19/09/2025 01:10

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 18/09/2025 23:59.
12/09/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

às partes sobre agendamento de perícia: "A perícia será realizada no endereço da parte autora no dia 06/02/2026 às 14 horas e 30 minutos."
26/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
24/08/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0816727-35.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUREMA LEITE PINHEIRO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Não é caso de julgamento antecipado do mérito, já que os pedidos não são incontroversos, o réu não é revel e há necessidade de produção de outras provas (artigos 355 e 356 do Código de Processo Civil).

Assim, passo ao saneamento e à organização do processo (artigo 357 do CPC).

Não foram suscitadas preliminares ou prejudiciais.

Assim, inexistindo questões processuais pendentes (art. 357, I, do CPC), declaro o feito saneado.

Delimito, como questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória (art. 357, II, do CPC), as controvertidas na contestação apresentada: 1- A existência da prestação do serviço de fornecimento de água pela ré no imóvel da autora; 2- A legalidade das cobranças objeto da demanda; 3- Se o autor sofreu dano à moral e, em caso positivo, qual o valor da compensação pecuniária.

Conforme estabelece o art. 370 do Código de Processo Civil, “Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito”.

E na forma do parágrafo único do dispositivo, “O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias”.

Assim, defiro a produção de prova pericial requerida pela autora (id. 205646583).

Nomeio, para tanto, o perito Giovani Souza da Silva (e-mail: [email protected] ).Fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 5.000,00 (três mil e oitocentos reais), valor condizente com o grau de complexidade e natureza do trabalho a ser realizado, em consonância com Enunciado da súmula 360 do ETJRJ.

Intime-se o ilustre perito para dizer se aceita o encargo, atentando-se para os honorários periciais já fixados e a gratuidade de justiça deferida à parte autora.

Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo, a contar da homologação dos honorários, sem prejuízo de eventual prorrogação mediante pedido justificado.

Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Vindo o laudo, oficie-se ao E.

Tribunal de Justiça, na forma da Resolução nº 03/2011 do E.

Conselho da Magistratura, e intimem-se as partes para se manifestarem.

No mais, fica deferida a produção de prova documental suplementar, cuja pertinência e cabimento será apreciada em conjunto com o julgamento do mérito, observado o previsto no parágrafo único, do art. 435, do Código de Processo Civil.

As partes podem pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável, conforme o §1º, do art. 357, do Código de Processo Civil.

P.

Intimem-se.

BELFORD ROXO, 29 de julho de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
31/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:28

Outras Decisões
29/07/2025 19:10

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:06

Outras Decisões
09/06/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 10:41

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 13:57

Expedição de Mandado.
23/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:54

Outras Decisões
16/05/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:31

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:00

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:04

Outras Decisões
06/12/2024 15:51

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 01:09

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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