26/09/2025 08:12

Conclusos ao Juiz
26/09/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0842802-35.2024.8.19.0001 Classe: DESPEJO (92) AUTOR: RAIMUNDA DE SOUZA SOBRINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAIMUNDA DE SOUZA SOBRINHO RÉU: LILIAN NUNES DO NASCIMENTO Defiro gratuidade de justiça a parte ré, LILIAN NUNES DO NASCIMENTO.

Trata-se de ação de despejo de imóvel comercial, em razão de infração contratual pelo inadimplemento dos encargos locatícios pelo locatário.

Aspartes são legítimas e estão bem representadas e presentes se encontram os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo irregularidades a suprir, razão pela qual DECLARO SANEADO O PROCESSO.

Fixo como pontos controvertidos saber da mora contratual da parte ré.

Com efeito, nos termos do artigo 373, II do CPC, cabe a parte ré afastar sua mora.

Analisando os autos, entendo que a prova documental é suficiente para a prolação de uma decisão fulcrada em uma cognição plena, razão pela qual encerro a fase de instrução.

Nos termos do §1º do artigo 357 do CPC, concedo as partes o prazo de cinco dias para que digam se tem outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento antecipado da lide.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
06/08/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2025 08:05

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:55

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:18

Cancelada a movimentação processual
25/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 08:01

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:39

Juntada de aviso de recebimento
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:21

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
10/01/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:21

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
03/09/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO em 23/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de NEWMA MARIA MONTEIRO em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:01

Expedição de Certidão.
13/08/2024 20:39

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 09:36

Juntada de Petição de diligência
23/07/2024 09:56

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 15:39

Expedição de Mandado.
02/07/2024 15:35

Expedição de Mandado.
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 16:43

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/05/2024 00:40

Decorrido prazo de ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO em 08/05/2024 23:59.
15/04/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:33

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/04/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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