29/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0821083-73.2024.8.19.0008 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV Ação: 0821083-73.2024.8.19.0008 Protocolo: 8818/2025.00096755 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: IZABEL BARBOSA DE FARIAS SILVA ADVOGADO: TATIANE MARIA DAVID OAB/RJ-255689 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS DESPACHO: 1 - Considerando a petição da autora no Id. 000003, retire-se, com urgência, o feito da pauta de julgamento. 2 - Tendo em vista a determinação contida no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 02/2023, que consagra o retorno às atividades de forma presencial, indefiro o pedido.

Ressalta-se, por oportuno, e para dirimir eventuais questionamentos e impugnações, que a realização de atos na forma remota deve ser excepcional e precedida de justificativa pertinente (artigo 3º, §2º do Ato Normativo mencionando), sendo certo que o pedido formulado não se enquadra nessa excepcionalidade. 3 - Determino a inclusão do feito na primeira na pauta de julgamento presencial disponível.
29/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/05/2025 18:26

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:55

Decorrido prazo de JOAQUINA NOGUEIRA RAMOS em 19/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 00:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 00:40

Outras Decisões
09/04/2025 01:20

Decorrido prazo de JOAQUINA NOGUEIRA RAMOS em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de JOAQUINA NOGUEIRA RAMOS em 02/04/2025 23:59.
24/03/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/03/2025 16:47

Conclusos para julgamento
12/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mendes Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mendes Rua Alberto Torres, 114, Centro, MENDES - RJ - CEP: 26700-000 __________ Processo: 0800466-20.2024.8.19.0032 Classe: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: AUTOR: JOAQUINA NOGUEIRA RAMOS Advogado do(a) AUTOR: JULIANA FRUGULHETTI BIANCHI - RJ221022 RÉU: RÉU: JAQUELINE DE SOUZA LIMA RIBEIRO TEIXEIRA, ROSANGELA DE SOUZA LIMA DESPACHO | DEFIRO a gratuidade de justiça.

INTIME-SE.

MENDES/RJ, datado e assinado eletronicamente.

FELIPE CONSONNI FRAGA Juiz de Direito
21/02/2025 18:38

Expedição de Certidão.
21/02/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 06:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAQUINA NOGUEIRA RAMOS - CPF: *62.***.*04-04 (AUTOR).
15/02/2025 12:11

Juntada de Petição de contra-razões
07/02/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de JOAQUINA NOGUEIRA RAMOS em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de JOAQUINA NOGUEIRA RAMOS em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUZA LIMA em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/01/2025 11:21

Conclusos para decisão
21/01/2025 00:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/01/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 19:14

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:09

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 15:13

Conclusos para julgamento
05/12/2024 15:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/12/2024 17:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mendes.
05/12/2024 15:13

Juntada de Ata da Audiência
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:21

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:20

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 12:09

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:08

Juntada de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mendes Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mendes Rua Alberto Torres, 114, Centro, MENDES - RJ - CEP: 26700-000 ______ Processo: 0800466-20.2024.8.19.0032 Classe: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: AUTOR: JOAQUINA NOGUEIRA RAMOS Advogado do(a) AUTOR: JULIANA FRUGULHETTI BIANCHI - RJ221022 RÉU: RÉU: JAQUELINE DE SOUZA LIMA RIBEIRO TEIXEIRA, ROSANGELA DE SOUZA LIMA DESPACHO | ID 157274137: O comprovante de residência apresentado pode pertencer a qualquer pessoa.

Não tem o nome da parte ré.

Quanto ao envelope plástico dos Correios, qualquer pessoa pode escrever o que bem entender em qualquer superfície.

Logo, nada comprovam os documentos.

Assim, ao menos até que venha aos autos prova idônea de residência na forma alegada, fica mantida a audiência integralmente presencial.

MENDES/RJ, datado e assinado eletronicamente.

FELIPE CONSONNI FRAGA Juiz de Direito
21/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:01

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:56

Juntada de petição
01/09/2024 00:06

Decorrido prazo de JAQUELINE DE SOUZA LIMA RIBEIRO TEIXEIRA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de JULIANA FRUGULHETTI BIANCHI em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:18

Decorrido prazo de JOAQUINA NOGUEIRA RAMOS em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 19:17

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:20

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 18:50

Expedição de Mandado.
05/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:30

Outras Decisões
02/08/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de JULIANA FRUGULHETTI BIANCHI em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:45

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:05

Outras Decisões
26/07/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 00:09

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:43

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 17:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 04/12/2024 17:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mendes.
04/07/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:33

Decorrido prazo de JULIANA FRUGULHETTI BIANCHI em 24/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:04

Decorrido prazo de JULIANA FRUGULHETTI BIANCHI em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
02/06/2024 19:21

Audiência Conciliação designada para 21/08/2024 16:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mendes.
02/06/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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