06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Digam as partes, justificadamente, em provas, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis.

Na mesma oportunidade deverá ser produzida eventual prova documental superveniente, observado o artigo 435 do CPC/15, sob pena de preclusão.
13/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
27/04/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:52

Juntada de Petição de contestação
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 13:14

Juntada de Petição de diligência
07/12/2024 13:02

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

DEFIRO a tutela requerida para determinar ao primeiro réu, que providencie, no prazo de 48 horas, a adoção das medidas necessárias à cessação do despejo ora impugnado, sob pena de cominação de multa diária de R$ 500,00.
04/12/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 07:40

Expedição de Mandado.
04/12/2024 07:40

Expedição de Mandado.
02/12/2024 12:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 2ª Vara da Comarca de Saquarema RUA ROBERTO SILVEIRA, S/N, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0801516-03.2024.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIO SILVA PEREIRA RÉU: VISTA BELA, MUNICÍPIO DE SAQUAREMA Recebo a emenda à inicial (id 122667706).

Defiro a gratuidade de justiça.

Narra a parte autora que, há anos, a primeira ré despeja 'água mal cheirosa, compatível com esgoto", na rua onde reside, atingindo seu imóvel e dificultando a locomoção.

Pugna, em sede de tutela de urgência, que seja determinado aos réus que adotem as medidas necessárias a fazer cessar o referido despejo na rua.

Sucinto relato.

Fundamento e Decido.

A tutela provisória de urgência, em razão do diferimento do contraditório, reveste-se de caráter excepcional e será concedida quando preenchidos os requisitos legais, dispostos no artigo 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica - que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provávela hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos.

Em suma, este Juízo tem que se convencer de que o direito é provável para conceder tutela provisória.

Ademais a concessão antecipada de medida tem por finalidade evitar que ocorra determinada situação ou fato que ponha em perigo iminente o direito da parte que a pleiteia ou risco à eficiência da prestação jurisdicional.

Depreende-se dos documentos que instruem a inicial, a verossimilhança da narrativa autoral quanto ao despejo ora impugnado, sendo evidente o prejuízo/perigo de dano decorrente da exposição ao agente insalubre.

Ante o exposto, DEFIRO a tutela requerida para determinar ao primeiro réu, que providencie, no prazo de 48 horas, a adoção das medidas necessárias à cessação do despejo ora impugnado, sob pena de cominação de multa diária de R$ 500,00.

Intime-se.

Citem-se para resposta no prazo legal, sob pena de revelia.

SAQUAREMA, 19 de novembro de 2024.

ANDREW FRANCIS DOS SANTOS MACIEL Juiz Titular
21/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:59

Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2024 13:28

Conclusos para decisão
13/06/2024 00:23

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.
04/06/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 12:52

Expedição de Certidão.
02/04/2024 00:45

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/04/2024 12:31

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:20

Declarada incompetência
26/03/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 14:42

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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