08/09/2025 01:05

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 12:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 15:38

Juntada de petição
04/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 20:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2025 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0804655-61.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SASSI RÉU: VIA S.A., GRUPO CASAS BAHIA S.A. 2-Neste sentido cumpre esclarecer que, emcaso de obrigação de pagar, por se trataremde meros cálculos aritméticos, poderáa parte para sua elaboração utilizar-se da ferramenta de auxílio de cálculos de débitos judiciais, que se encontra disponívelno site do TJRJ ( http://www.tjrj.jus.br- onde deverá clicar em "serviços" e depois em "cálculos de débitos judiciais"). 3- No que concerne a obrigação de fazer, ressalte-se que, em caso de multa cominatóriapelo descumprimento de obrigação de fazer, descabe os acréscimos de juros legais, correção monetária,tampouco a incidência de multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 §1º do CPC,consoante o disposto no enunciado nº13.9.5 do Aviso TJ/COJES nº25/2024, bem como artigo 55 da Lei 9.099/95, insta ainda esclarecer que, se for o caso, deverão ser apresentados os devidos comprovantes do alegado descumprimento, os quais deverão ser posteriores ao término do prazo estabelecido em sentença, sob pena de indeferimento. 4-Ao cartóriopara que procedaa verificaçãoe anotaçãoondecouber, junto ao sistemaPJE da alteraçãoda evoluçãoda classeprocessual para "Cumprimentode Sentença(156)", certificando-se. 5-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificados, retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
31/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 01:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 10:11

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:11

Transitado em Julgado em 01/07/2025
30/06/2025 14:42

Juntada de petição
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SASSI em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 14:28

Juntada de petição
24/06/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/06/2025 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SASSI em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de VIA S.A. em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 23:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 14:47

Juntada de petição
29/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 08:41

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 08:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 08:41

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 08:41

Recebidos os autos
18/03/2025 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
18/03/2025 13:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2025 13:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
18/03/2025 13:45

Juntada de Ata da Audiência
17/03/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:22

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 14:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 13:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
25/02/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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