05/09/2025 03:09

Decorrido prazo de OSMARINA REIS ARAUJO em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:09

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:59

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0833595-70.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) IDOSO: OSMARINA REIS ARAUJO PROCURADOR: AUGUSTO CARLOS ARAUJO MEDEIROS RÉU: MERCADO PAGO Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
19/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 16:37

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/08/2025 16:37

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 16:37

Recebidos os autos
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0833595-70.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) IDOSO: OSMARINA REIS ARAUJO PROCURADOR: AUGUSTO CARLOS ARAUJO MEDEIROS RÉU: MERCADO PAGO Remetam-se os autos ao juiz leigo para a elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
11/08/2025 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
07/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 20:11

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 20:10

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 08:42

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
30/04/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 19:42

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 19:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 06/05/2025 11:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
06/01/2025 11:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/12/2024 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 16:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/05/2025 11:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
19/12/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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