24/09/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0807480-17.2025.8.19.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: DAVID EDSON DE JESUS MOURA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se vista ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
31/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2025 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 24/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:39

Embargos de declaração não acolhidos
21/02/2025 12:02

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:56

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:56

Cancelada a movimentação processual
20/02/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:07

Embargos de declaração não acolhidos
20/02/2025 12:09

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:39

Declarada incompetência
27/01/2025 14:27

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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