09/09/2025 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
09/09/2025 12:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/09/2025 12:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
09/09/2025 12:33

Juntada de Ata da Audiência
08/09/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 00:42

Publicado Decisão em 14/08/2025.
15/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0845542-15.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA LUCIA ISALTINO DE SOUZA NUNES RÉU: TIM S A D E C I S Ã O Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) No mais, aguarde-se a audiência já designada.

NOVA IGUAÇU, 12 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
12/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 14:01

Juntada de petição
11/08/2025 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2025 16:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/09/2025 12:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/08/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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