08/07/2025 19:48

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 19:48

Baixa Definitiva
08/07/2025 19:48

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de JULIA MOURA CONDE FERREIRA em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de RITMO E POESIA LTDA em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0822823-97.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIA MOURA CONDE FERREIRA EXECUTADO: RITMO E POESIA LTDA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, considerando que a medida pretendida já foi frustrada em outros processos que tramitam neste Juizado.

Ressalte-se que existem inúmeras execuções em face da ré RITMO E POESIA LTDA neste juizado, não havendo êxito na satisfação da execução.

Portanto, sem sentido (e contrário aos princípios dos Juizados Especiais Cíveis) que este juízo continue buscando medidas executórias que já foram exaustivamente tentadas e frustradas, pois não haverá efetividade e possibilidade de êxito.

Desta forma, apesar das tentativas, não foi localizado nenhum bem passível de penhora.

O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES 17/2023: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
20/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/05/2025 09:31

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:21

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:27

Outras Decisões
26/03/2025 15:56

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:27

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 08:41

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2025 00:20

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:20

Outras Decisões
24/01/2025 14:12

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/12/2024 12:23

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0822823-97.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIA MOURA CONDE FERREIRA EXECUTADO: RITMO E POESIA LTDA Junto aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, observando-se que restou INFRUTÍFERA.

Assim, diga o exequente como pretende prosseguir na execução.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
22/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:27

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/11/2024 11:49

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA em 25/09/2024 23:59.
23/08/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:04

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/08/2024 08:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2024 08:02

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:02

Transitado em Julgado em 23/08/2024
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de RITMO E POESIA LTDA em 18/06/2024 23:59.
07/06/2024 08:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:36

Recebidos os autos
02/05/2024 13:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/02/2024 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/02/2024 12:43

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:44

Decorrido prazo de EDUARDO REIS DE MENEZES em 12/12/2023 23:59.
16/11/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/10/2023 12:04

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 12:04

Expedição de Certidão.
14/09/2023 00:10

Decorrido prazo de RITMO E POESIA LTDA em 13/09/2023 23:59.
12/09/2023 22:39

Expedição de Certidão.
12/09/2023 22:39

Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2023 00:13

Publicado Intimação em 28/08/2023.
27/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2023 18:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/08/2023 11:45

Conclusos ao Juiz
21/08/2023 11:44

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2023 11:44

Recebidos os autos
26/07/2023 10:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/07/2023 15:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/07/2023 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA DE CASTRO PINHEIRO
20/07/2023 14:39

Audiência Conciliação realizada para 20/07/2023 14:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/07/2023 14:39

Juntada de Ata da Audiência
19/07/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:32

Expedição de Certidão.
17/07/2023 18:52

Juntada de Petição de outros documentos
13/07/2023 12:12

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 18:52

Audiência Conciliação designada para 20/07/2023 14:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/06/2023 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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