12/09/2025 15:01

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/09/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/09/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0800127-40.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THOMAS SCHMID RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE À parte ré sobre o alegado descumprimento da tutela manifestado através da petição 207259157, sob pena de arresto do valor pleiteado.

O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação.

Declaro-o, pois, saneado.

Fixo como ponto controvertido a falha na prestação dos serviços e a extensão dos possíveis danos causados.

Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, na forma do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90.

Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 15 dias, dando-se vista à parte contrária em igual prazo. À parte autora sobre novos documentos juntados através da petição 178306298, no prazo de 15 dias. À parte ré sobre novos documentos juntados através da petição 207259157, no prazo de 15 dias.

Diante da inversão, diga a parte ré se pretende a produção de demais provas.

Intimem-se.

NITERÓI, 15 de agosto de 2025.

PERLA LOURENCO CORREA CZERTOK Juiz Substituto
18/08/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 07:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 18:03

Conclusos para despacho
26/02/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:16

Outras Decisões
26/02/2025 14:57

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:54

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:13

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:18

Outras Decisões
20/03/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 11:35

Expedição de Certidão.
11/03/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 01:24

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:10

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:14

Decorrido prazo de PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:14

Decorrido prazo de RAFAEL PARANHOS DE LIRA em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:56

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 12:21

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:53

Expedição de Mandado.
31/08/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:43

Outras Decisões
25/08/2023 16:03

Conclusos ao Juiz
25/08/2023 16:02

Expedição de Certidão.
14/06/2023 13:41

Juntada de petição
30/05/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 16:44

Juntada de petição
23/05/2023 16:44

Juntada de petição
12/04/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 17:27

Juntada de decisão monocrática segundo grau
02/03/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 00:07

Decorrido prazo de PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS em 24/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:21

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 15/02/2023 23:59.
09/02/2023 15:59

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 15:18

Conclusos ao Juiz
12/01/2023 15:18

Expedição de Certidão.
12/01/2023 15:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/01/2023 12:58

Juntada de Petição de certidão
11/01/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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