18/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 16:15

Juntada de Petição de informação de pagamento
09/08/2025 02:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/08/2025 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/08/2025 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/08/2025 01:12

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 07:32

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS COSTA MARQUES em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 08:54

Juntada de Petição de diligência
22/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 12:56

Expedição de Mandado.
21/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0807829-51.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARGEMIRO PEREIRA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2.

Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, ante o teor da documentação apresentada, em especial diante do perigo de dano de difícil reparação em razão da ausência de água na residência do demandante, concedo a antecipação de tutela a fim de que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água ou restabeleça o serviço no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Fica a parte autora advertida de que a manutenção da liminar será condicionada ao deposito mensal das faturas/parcelas vencidas no curso do processo, no valor correspondente à média de consumo dos seis meses anteriores à onerosidade alegada.

Os valores das contas vencidas antes do ajuizamento da ação também deverão ser depositados em juízo, observando-se o mesmo critério indicado, se for o caso.

Os depósitos das faturas que vencerem no curso da ação deverão ocorrer, observando-se a mesma data de vencimento das faturas encaminhadas para a parte autora.

Para as faturas vencidas, fixo o prazo de 15 dias para o pagamento.

Os pagamentos deverão ser comprovados nos autos.

Intime-se o réu, COM URGÊNCIA PELO OJA DE PLANTÃO, para cumprimento da presente decisão. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 6.

Int.

São Gonçalo, na data da assinatura digital.

RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Substituto
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2025 21:44

Expedição de Certidão.
17/07/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:58

Declarada incompetência
17/07/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 20:39

Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2025 20:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARGEMIRO PEREIRA - CPF: *89.***.*85-04 (AUTOR).
15/07/2025 07:38

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 07:38

Expedição de Certidão.
13/07/2025 21:04

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
13/07/2025 21:02

Juntada de Petição de outros documentos
13/07/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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